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Tinteiro EPSON Amarelo STYLUS S20/X105/205/405 C13T08944010
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Caixa Cooler Master SCOUT - SGC-2000-KKN1-GP
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Bolsa BELKIN p/ Disco 2.5" Preto acolchoada - F8N157ea001
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Video Projector EPSON EB-84H - V11H353040LA
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Disco WESTERN DIGITAL VELOCIRAPTOR 150GB SATA - WD1500HLFS
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Fita BROTHER TC-203 Laminada, Branco/Azul 12mm
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Toner SAMSUNG PRETO CLX-8385ND - CLX-K8385A/ELS
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Toner SAMSUNG Magenta CLP-620/CLP-670 Alta Cap - CLT-M5082L/
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Impressora EPSON Multifunções AcuLaser CX21NC - C11C680002BX
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Software Profissional

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Entrada Novidades Software Certificado O Software Sage está Certificado?
O Software Sage está Certificado? PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

 

Certificação Software

A partir de 1 de Janeiro de 2011, a Certificação do Software é Obrigatória. Esta é uma medida da Direcção-Geral dos Impostos que visa facilitar o cruzamento de dados e a criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados no software que têm por finalidade impedir as fraudes fiscais.

Resultado dum novo requisito por parte da Administração Fiscal, este mesmo software deve obrigatoriamente estar certificado por esta entidade, sob pena de não estar a cumprir o estabelecido na Portaria n.º 363/2010, de 23 de Junho de 2010.
 

       


A VERSÃO SAGE 2011 DOS NOSSOS PRODUTOS JÁ ESTÁ CERTIFICADA PELA DGCI
E SERÁ LANÇADA AO MERCADO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO!

Esteja tranquilo, a Sage preparou atempadamente as soluções para responderem a todas normas
da certificação de software. Fizemos diversas alterações nos nossos produtos para que não exista
qualquer impacto negativo nos processos da sua empresa.

Consulte aqui a Lista de Programas Certificados pela DGCI
 

 
O que é a certificação?

A certificação de software é mais uma das medidas da Administração Fiscal Portuguesa, à semelhança de medidas idênticas de Administrações Fiscais de outros países, no sentido de criar mecanismos de controlo e auditoria integrados nos softwares utilizados pelos contribuintes com a finalidade de facilitar o cruzamento de dados e impedir as fraudes fiscais. Ver mais

 

O que muda na prática para um utilizador duma solução de facturação?

Questões de índole eminentemente técnica à parte vamos, na prática, assistir a algumas mudanças visíveis quer nos procedimentos de facturação quer nos documentos de facturação impressos e entregues aos clientes.Ver mais

 

Legislação

A obrigatoriedade de certificação prévia dos programas de facturação por parte da Administração Fiscal foi introduzida no Código do IRC, pela Lei do Orçamento de Estado de 2009. Este diploma introduziu uma alteração ao artigo 115.º do CIRC que veio preconizar a obrigatoriedade dos programas e equipamentos informáticos de facturação dependerem de prévia certificação pela DGCI, nos termos e definir por portaria do Ministro das Finanças.Ver mais

 

Artigos de Opinião/ Notícias

Sage ERP X3 certificado de acordo com as normas impostas pela Direccção-Geral dos Impostos
Rui Nogueira, 11-11-2010 ver mais...

Software certificado obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2011
Vitor Pinho, in Expresso, 06-11-2010 ver mais...

Tudo a postos para a certificação de software
Carlos Marçalo, in Semana Informática, 29-10-2010 ver mais...

Certificação de software de facturação pelo fisco 
Ministério das Finanças e da Administração Pública, in Portal do Governo, 29-10-2010 ver mais...

Fisco alerta empresas para terem software certificado
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias, 28-10-2010 ver mais...

Os custos inerentes à mudança vão poder ser abatidos em termos fiscais, já que as desvalorizações decorrentes do abate de programas e equipamentos informáticos de facturação são consideradas perdas por imparidade.

Segundo o JN, "Para 2012, baixa-se a fasquia ao nível da facturação, passando também as empresas que facturem acima de 150 mil euros a ser obrigadas a possuir um software de facturas certificado. Ao que o JN apurou, não está, no entanto, afastada a hipótese de aquele patamar dos 150 mil euros ser antecipado ainda para 2011. Tudo dependerá de como avançar o processo e da observação dos resultados.

Para que não haja esquecimentos sobre as novas regras, a DGCI arranca hoje com uma campanha de notificações (por mailing e carta) a relembrar a necessidade de as empresas terem de proceder às mudanças necessárias de forma a usarem a partir do próximo ano programas informáticos para emissão de facturas ou documentos equivalentes e talões de venda, previamente certificados pela Direcção-Geral dos Impostos".

Fecha-se o cerco à evasão fiscal
Carlos Marçalo, in Semana Informática, 22-10-2010 ver mais...

Empresas vão poder deduzir equipamentos informáticos de facturação
Márcia Galrão, in economico.sapo, 13-10-2010 ver mais... 

Offshores e software de facturação na mira do Fisco em 2011
Filomena Lança, in Jornal de Negócios, 29-09-2010 ver mais...

Fisco aperta o cerco à facturação ilícita
Ana Paula Lima, in Jornal de Notícias, 28-08-2010 ver mais...

ASSOFT esclarece sobre certificação de software de facturação
Casa dos Bits, in Tek.sapo, 27-07-2010 ver mais...

Mais medidas contra a fraude fiscal
Nuno Dionísio Tintim, jurista da OTOC, in Vida Económica, 23-07-2010 ver mais...

Certificação de programas de facturação
Ana Cristina Silva, consultora da OTOC, in Jornal de Negócios, 28-06-2010 ver mais...

Software-houses têm de certificar programas de facturação até Setembro
Casa dos Bits, in Tek.sapo, 25-06-2010, ver mais...
 

Certificação de software de facturação pelo Fisco
 

Links úteis

 DGCI - Direcção Geral dos Impostos
 Assoft - Associação Portuguesa de Software
 

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